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Ex-agentes políticos de Brusque são condenados por esquema de “rachadinha”

Um esquema de cobrança ilegal de salários dentro da administração pública de Brusque terminou em condenação na Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) confirmou a participação de ex-agentes políticos e servidores em práticas conhecidas como “rachadinha”, envolvendo cargos comissionados entre os anos de 2020 e 2021.

As investigações apontaram pressão sobre servidores indicados politicamente para devolver parte dos salários recebidos.

O que é “rachadinha”?

A prática de “rachadinha” ocorre quando agentes públicos ou pessoas ligadas ao poder exigem parte do salário de servidores nomeados em cargos públicos.

Segundo o MPSC, os envolvidos utilizavam influência política para indicar funcionários e, posteriormente, cobravam valores mensais dos salários recebidos.

Condenações e penas aplicadas pela Justiça

Entre os condenados está um ex-vereador de Brusque, que também ocupou cargo de direção no SAMAE. Ele recebeu pena de:

  • 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão
  • Regime inicial semiaberto
  • Multa equivalente a 16 salários mínimos da época

Outro condenado foi um ex-dirigente partidário apontado como articulador do esquema. A Justiça aplicou:

  • 9 anos, 5 meses e 2 dias de prisão
  • Regime inicial fechado
  • Multa equivalente a 26 salários mínimos

Também foram condenados dois servidores comissionados acusados de recolher os valores cobrados das vítimas.

Provas revelaram pressão e ameaças

A ação penal reuniu:

  1. Depoimentos de servidores
  2. Conversas por mensagens
  3. Comprovantes bancários
  4. Registros de transferências

Em um dos casos, o Ministério Público apontou que um servidor foi exonerado logo após se recusar a participar do esquema.

Justiça determinou perda de cargos públicos

A sentença também prevê a perda de cargos públicos e mandatos eletivos dos condenados que receberam penas superiores a quatro anos.

De acordo com a decisão, os crimes envolveram abuso de função pública e prejuízo à administração municipal.

O processo ainda cabe recurso.

Comente abaixo: você acredita que penas mais rígidas podem reduzir casos de corrupção política no Brasil?

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