Prefeitura de Navegantes lança Refis 2026 com desconto de até 100% em juros e multas
A Prefeitura de Navegantes anunciou o lançamento do programa Recupera Navega 2026, um novo Refis municipal que promete facilitar a regularização de débitos com descontos históricos em juros e multas. A adesão começa em 1º de junho e segue até 1º de dezembro de 2026.
O programa atende pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias junto ao município, oferecendo condições especiais de pagamento e parcelamentos que podem chegar a 100 vezes.
Como funciona o Recupera Navega 2026?
O maior benefício será para quem optar pelo pagamento à vista no primeiro mês do programa.
Confira os descontos:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamentos realizados entre 1º e 30 de junho;
- 95% de desconto para quitação até 1º de agosto;
- Parcelamentos em até 100 vezes com abatimentos entre 90% e 20%.
Segundo o prefeito Ricardo Muniz Ventura, o objetivo é equilibrar a recuperação financeira do município com apoio direto ao contribuinte.
Quais dívidas podem entrar no Refis?
O programa inclui débitos gerados até 30 de abril de 2026, como:
- IPTU;
- ISS municipal;
- Taxas de alvará;
- Tarifas de água da Sasan;
- Taxa de lixo;
- Multas do Procon não inscritas em dívida ativa.
Débitos do Simples Nacional ficam de fora por seguirem regras federais.
Novas regras e trava antifraude
O Recupera Navega 2026 também traz mudanças importantes:
- Adequação à Resolução 547 do CNJ;
- Criação de período de carência de quatro anos sem novo Refis;
- Regras mais rígidas para evitar inadimplência recorrente.
O contribuinte que atrasar três parcelas ou permanecer inadimplente por mais de 90 dias perderá automaticamente os benefícios do acordo.
Como aderir ao Refis em Navegantes?
Os interessados podem solicitar adesão:
- Pelo WhatsApp: (47) 99187-9941;
- Pela plataforma Aprova Digital;
- Presencialmente na Praça do Cidadão, no Centro de Navegantes.
O programa é visto como uma oportunidade estratégica para quem deseja limpar pendências fiscais e evitar ações judiciais.
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