Vereadores de Navegantes aprovam revisão do Plano de Saneamento e “Adote uma Praça”
Projetos avançam com foco em infraestrutura, espaços públicos e apoio ao empreendedor local
Os vereadores de Navegantes aprovaram, sob a presidência de Chapecó, um pacote de projetos que impacta diretamente o planejamento urbano, o saneamento básico e a economia local. As votações ocorreram em sessão recente da Câmara Municipal.
Entre os destaques está a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), considerada essencial para garantir investimentos e expansão dos serviços nos próximos anos.
Saneamento ligado ao crescimento da cidade
O novo PMSB define metas para abastecimento de água e esgotamento sanitário. Uma emenda aprovada vincula o cronograma de obras ao Plano Diretor.
Na prática:
- Expansão de redes seguirá o crescimento dos bairros
- Novas áreas urbanizadas terão obrigação de infraestrutura básica
- Município ganha força para captar recursos estaduais e federais
📌 Resumo direto: o saneamento passa a acompanhar o desenvolvimento urbano de forma obrigatória.
A medida é estratégica para o litoral norte de Santa Catarina, onde cidades como Itajaí e Navegantes enfrentam crescimento acelerado.
Programa “Adote uma Praça” ganha regras mais rígidas
Outro projeto aprovado cria o programa de adoção de espaços públicos, com novas regras para garantir transparência e segurança.
Entre os pontos principais:
- Proibição de parcerias com empresas de bebidas alcoólicas e cigarros
- Divisão do programa em três níveis (simplificado, padrão e qualificado)
- Exigência de chamamento público para projetos maiores
📌 Resumo direto: moradores e empresas poderão cuidar de praças, mas com regras mais claras e rigorosas.
Código Tributário traz fôlego ao comércio
Também foi aprovada alteração no Código Tributário Municipal, com impacto direto nos empresários.
A principal mudança:
- Prorrogação da Taxa de Fiscalização Sanitária para 30 de maio
A medida busca aliviar o caixa de micro e pequenos empreendedores no início do semestre.
📌 Resumo direto: prazo maior para pagamento ajuda na organização financeira dos negócios locais.
O que muda na prática
As decisões aprovadas indicam três frentes prioritárias:
- Infraestrutura urbana mais planejada
- Valorização de espaços públicos
- Incentivo à atividade econômica
Especialistas apontam que essas ações podem refletir diretamente na qualidade de vida e no crescimento sustentável da região.
Com as aprovações, a Câmara de Navegantes reforça o foco em planejamento urbano, saneamento e apoio ao setor produtivo. Os impactos devem ser sentidos gradualmente pela população e pelos empreendedores do município.
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