TCE/SC suspende licitações para barragens por sobrepreço
Indícios de irregularidades causam suspensão cautelar
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, na última quinta-feira (19), duas licitações para a construção de barragens nos rios Itajaí-Mirim e Taió, em razão de indícios de sobrepreço de R$ 40,5 milhões. As obras envolvem um montante de R$ 248,27 milhões. A medida cautelar foi tomada devido a suspeitas de superfaturamento nos custos e irregularidades em documentos apresentados nos editais de licitação.
Irregularidades apontadas nos editais das barragens
O edital para a barragem do Rio Taió, orçado em R$ 93,11 milhões, apresentou inconsistências na execução dos serviços de concreto, no reajuste do contrato e nos critérios técnicos de qualificação. Já a licitação para a barragem do Rio Itajaí-Mirim, com previsão de R$ 155,16 milhões, tem suspeitas de falhas nos registros técnicos e na anotação de responsabilidade sobre o orçamento. O TCE/SC considera essas irregularidades como riscos ao erário público.
TCE/SC exige correções e justificativas em 30 dias
A Secretaria de Estado da Defesa Civil foi intimada a adotar medidas corretivas e apresentar justificativas dentro de 30 dias. Caso as irregularidades não sejam corrigidas, o TCE/SC poderá anular as licitações. A análise preliminar apontou que as falhas podem comprometer a legalidade e a economia das obras, prejudicando a execução dos contratos e o uso adequado dos recursos públicos.
