Prefeitura de Navegantes responde sindicato e expõe tensão sobre salários e leis
A Prefeitura de Navegantes quebrou o silêncio e respondeu oficialmente às críticas do SindiFoz. Em meio a protestos anunciados, a gestão afirmou manter “diálogo permanente”, mas deixou claro: tudo será feito dentro da lei e com responsabilidade fiscal.
O que mudou nas leis e por que isso gerou conflito
As novas leis complementares estão no centro da polêmica. Segundo o município:
- LC 478/2025:
- Adequa regras à Reforma da Previdência (EC 103/2019)
- Proíbe incorporação de adicionais (insalubridade, horas extras) ao salário
- LC 487/2025:
- Vale apenas para novos servidores (a partir de 2026)
- Mantém direitos adquiridos de quem já está no serviço público
👉 Servidores antigos não perdem direitos previdenciários.
Enfermagem: salários acima do piso nacional?
A prefeitura afirma que paga acima do mínimo federal:
- Enfermeiros: R$ 6.253,75 (piso: R$ 4.750)
- Técnicos: R$ 3.648,03 (piso: R$ 3.325)
- Auxiliares: R$ 2.605,73 (piso: R$ 2.375)
👉 Ponto de tensão:
O reajuste maior foi dado aos enfermeiros, enquanto técnicos e auxiliares seguem a lei federal sem equiparação automática.
Monitoras x professores: equiparação é possível?
A resposta foi direta: não há previsão legal.
- Monitoras são consideradas apoio educacional
- Professores exigem formação específica
- Mudança de função só via concurso público
👉 Resumo: Equiparação salarial não é obrigatória por lei.
Diálogo aberto, mas com limites
A prefeitura reforça que negocia com os servidores, mas dentro de três pilares:
- Legalidade
- Responsabilidade fiscal
- Sustentabilidade das contas públicas
O clima segue tenso, e novas manifestações podem acontecer.
A disputa entre prefeitura e sindicato expõe um cenário delicado: de um lado, servidores cobrando valorização; do outro, o governo alegando limites legais. O desfecho ainda é incerto — e pode impactar diretamente o funcionalismo público de Navegantes.
