Câmara de Vereadores de Navegantes aprova moções de apoio em defesa dos direitos individuais
Navegantes, SC – Em uma sessão histórica, a Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou por unanimidade duas moções de apoio que refletem o compromisso da cidade com a defesa dos direitos individuais e a importância da atuação legislativa. As moções abordam temas sensíveis que estão atualmente em destaque no cenário nacional.
Moção de Apoio ao Congresso Nacional em relação à ADPF 442 pelo STF
A primeira moção aprovada manifesta o apoio da cidade ao Congresso Nacional em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa iniciativa ressalta a importância de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. A decisão sobre o aborto deve ser tomada pelo órgão eleito democraticamente para representar a vontade do povo brasileiro, o Congresso Nacional.
Moção de Apoio à Frente Parlamentar LGBTQIA+ em relação ao Projeto de Lei 5167/09
A segunda moção aprovada expressa o apoio da cidade à Frente Parlamentar LGBTQIA+ em relação ao Projeto de Lei 5167/09, em sua versão alterada, que busca proibir o casamento homoafetivo. Essa iniciativa destaca o compromisso de Navegantes com a igualdade e a não discriminação, defendendo que todos os cidadãos tenham o direito de escolher com quem desejam compartilhar suas vidas.
Essas moções de apoio refletem a importância do engajamento cívico e da atuação das instituições locais em questões que afetam diretamente a vida e os direitos dos cidadãos. Navegantes se une a outras cidades e entidades que buscam garantir um ambiente democrático e inclusivo, onde todos os indivíduos tenham seus direitos respeitados, independentemente de sua identidade de gênero ou de suas convicções sobre questões éticas e morais.
