Justiça determina fornecimento de água em Navegantes após falhas no abastecimento
Decisão atende pedido do MPSC e obriga Município e SEMASA a garantir água contínua, mesmo com uso de alternativas
A Justiça determinou que o Município de Navegantes e o SEMASA garantam o fornecimento regular e contínuo de água à população. A decisão foi proferida na terça-feira (14) e atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após recorrentes falhas no abastecimento na cidade.
A medida dá prazo de cinco dias úteis para que o serviço seja normalizado, sob risco de multa.
Falhas no abastecimento motivaram ação
A ação foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça após um inquérito civil reunir:
- Reclamações de moradores
- Relatos de interrupções frequentes
- Dados técnicos sobre o sistema
Moradores de vários bairros enfrentam falta de água há mais de um ano. Em alguns casos, o desabastecimento é prolongado e afeta diretamente:
- Higiene
- Alimentação
- Saúde das famílias
Justiça exige solução imediata
Na decisão, a Justiça foi direta: o fornecimento de água é essencial e não pode ser interrompido de forma contínua.
Dificuldades como aumento de demanda ou clima não justificam a falha no serviço.
👉 Determinação prática:
O Município e o SEMASA devem garantir água em todas as residências.
Se o sistema não suportar, será obrigatório usar alternativas, como:
- Caminhões-pipa
- Outras formas emergenciais de abastecimento
Possíveis penalidades e indenizações
Caso a decisão não seja cumprida, haverá aplicação de multa diária.
Além disso, a ação ainda pede:
- Ressarcimento aos consumidores por cobranças indevidas
- Pagamento de R$ 960 mil por danos morais coletivos
O valor seria destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Impacto no litoral de SC
A crise no abastecimento em Navegantes chama atenção de toda a região, incluindo cidades como Itajaí, que também dependem de infraestrutura eficiente para atender a população.
O caso levanta um alerta: água é um serviço básico e não pode falhar.
A decisão aumenta a pressão sobre o poder público para resolver um problema antigo que afeta milhares de moradores. Agora, o prazo começou a correr — e a população espera, finalmente, abrir a torneira e ver a água chegar.
💬 Você tem enfrentado falta de água em Navegantes? Comente sua situação e compartilhe essa informação para que mais pessoas saibam dos seus direitos.
