Justiça impõe limite a grevistas em Navegantes e prevê multa de R$ 50 mil
A tensão envolvendo a greve dos servidores em Navegantes ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou restrições imediatas ao movimento, com regras rígidas e multa pesada em caso de descumprimento.
O que a Justiça determinou?
A decisão do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva estabelece:
- Distância mínima de 200 metros de prédios públicos
- Proibição de intimidar ou constranger servidores
- Vedação de qualquer ação que prejudique o atendimento à população
- Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
👉 A medida tem efeito imediato e o sindicato terá 15 dias para se manifestar.
Por que a decisão foi tomada?
Segundo o município, provas apresentadas incluem:
- Áudios e mensagens
- Vídeos de manifestações
- Conversas em grupos indicando possível intimidação
Em um dos registros, há menção a denúncias contra servidores que não aderirem à paralisação.
O que diz a lei sobre a greve?
De acordo com a Procuradoria, o movimento pode ter violado a Lei 7.783/1989, que define regras para paralisações, especialmente em serviços essenciais.
A legislação proíbe:
- Impedir acesso ao trabalho
- Ameaçar ou constranger colegas
- Comprometer serviços indispensáveis
Conclusão
A decisão judicial aumenta a pressão sobre o movimento grevista em Navegantes. Agora, o cenário é de incerteza — e qualquer novo passo pode custar caro.
