Famílias pressionam Prefeitura e vereadores após decreto que compromete terapias de crianças com deficiência

Famílias de São Francisco do Sul denunciam que o novo decreto municipal que restringe a redução de jornada de servidores está colocando em risco o acesso de crianças com deficiência às terapias essenciais. A medida afeta diretamente cerca de 50 famílias e reacende o debate sobre direitos, responsabilidade pública e inclusão.

Decreto limita cuidados e ignora necessidades reais

O decreto estabelece percentuais fixos de liberação, desconsiderando laudos médicos e a quantidade de terapias semanais — muitas vezes sete ou mais. Em alguns casos, os cuidadores recebem apenas duas tardes livres, tornando impossível manter os tratamentos, que em sua maioria são particulares pela falta de profissionais na rede municipal.

O decreto prejudica famílias porque não considera a necessidade individual das crianças e reduz o tempo disponível para terapias essenciais.

Prefeitura e vereadores de situação são acusados de omissão

Apesar de alegar cumprimento da lei, a Prefeitura contraria normas federais como a Lei Brasileira de Inclusão e decisões do STF. Pais afirmam que reuniões, promessas e documentos apresentados não resultaram em nenhuma mudança prática.

O Legislativo também é alvo de críticas. Vereadores conhecem o problema, mas pouco fizeram para pressionar o Executivo. A ausência de ação aumenta a sensação de abandono entre cuidadores, que enfrentam ansiedade, exaustão e até pedidos de exoneração.

Famílias pedem revisão urgente do decreto

As famílias exigem que a Prefeitura revogue ou revise imediatamente o decreto e que os vereadores assumam responsabilidade pública, garantindo:

• posicionamento oficial;
• pressão política imediata;
• fiscalização efetiva;
• propostas que protejam direitos.

O futuro de dezenas de crianças depende de decisões urgentes. Enquanto isso, famílias seguem adoecendo e lutando sozinhas por um direito básico: o acesso às terapias que garantem desenvolvimento e qualidade de vida. Compartilhe este artigo e fortaleça essa luta.