Corretor de imóveis é condenado por golpe em Navegantes: comprador teve que pagar o terreno duas vezes

Tribunal de Justiça condena corretor por danos materiais e morais

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um corretor de imóveis de Navegantes a pagar indenização a um cliente vítima de golpe. O profissional, identificado como Daniel Neves, também conhecido como “Daniel Sorriso”, foi responsabilizado por não repassar o valor da venda ao verdadeiro proprietário do lote, obrigando o comprador a pagar o terreno duas vezes.

A decisão, assinada pelo desembargador Luiz Felipe Schuch, determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, além de R$ 25 mil pelos danos materiais.

Entenda o caso: comprador enganado e dupla cobrança

Segundo o processo, a vítima encontrou o anúncio do terreno em um jornal local e procurou o corretor indicado. Após acertar o valor e concluir a compra, o comprador tomou posse do lote. Porém, foi surpreendido por uma notificação judicial exigindo o pagamento novamente — desta vez, diretamente ao verdadeiro dono do terreno, sob pena de desocupação.

O corretor havia prometido repassar o valor da venda ao proprietário, mas o pagamento nunca foi realizado. O dono do lote faleceu antes de receber o dinheiro, e o comprador precisou pagar novamente aos herdeiros para não perder o imóvel.

Indignado, o cliente entrou com uma ação judicial pedindo indenização por danos morais e materiais, alegando ter sido enganado e passado por grande sofrimento. Em primeira instância, o pedido foi parcialmente aceito, condenando o corretor pelos danos materiais. Insatisfeito, o comprador recorreu ao TJSC, que reconheceu o impacto emocional e financeiro, ampliando a condenação.

Corretor preso por múltiplos golpes em Navegantes

Além da condenação cível, Daniel Neves foi preso em 14 de março, acusado de aplicar diversos golpes semelhantes na região. De acordo com as investigações, ele vendia o mesmo imóvel para diferentes compradores usando contratos falsificados.

Daniel, credenciado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), usava sua licença para dar credibilidade aos negócios fraudulentos. Ele agora enfrenta acusações de estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita.

A Polícia Civil de Navegantes deteve o corretor, e ele está à disposição da Justiça. A polícia segue investigando o caso e orienta outras possíveis vítimas a denunciarem. Até o momento, nem o corretor nem sua defesa se pronunciaram.

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