Travessia entre Navegantes e Itajaí segue sem licitação; DETER recorre e atrasa solução que deveria ter saído até agora
A travessia de ferry boat entre Navegantes e Itajaí, em Santa Catarina, continua operando sem contrato formal e sem licitação, mesmo com determinações judiciais e cobranças do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Estamos em junho de 2025 — o prazo para a licitação deveria ter sido cumprido há meses, mas o Departamento de Transportes e Terminais (DETER) insiste em recorrer e protelar a solução.
STJ determinou licitação com prazo improrrogável
Em agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou prazo de 60 dias para que o Estado realizasse a licitação do ferry boat, após ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Passados quase dois anos, o serviço ainda funciona sem licitação e com contrato precário, ferindo os princípios da administração pública e colocando em risco milhares de usuários.
DETER usa desculpas para atrasar regularização
O DETER argumenta que o alto valor da indenização à operadora atual, NGI Sul, inviabiliza a licitação imediata — justificativa que se arrasta e tem se tornado uma desculpa para manter o serviço em situação irregular. Enquanto isso, a população fica refém de um transporte inseguro e sem transparência.
TCE exigiu edital para 2025; estamos no meio do ano e nada saiu
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) determinou que o edital fosse publicado ainda em 2025, com contrato para 2026. Já estamos em junho e não há sinal de avanço concreto. Se o processo continuar lento, a travessia poderá seguir sem regularização até o próximo ano, expondo a incompetência do poder público.
Conclusão: o povo paga o preço da demora e da falta de responsabilidade
A verdade é que o governo insiste em empurrar com a barriga, mesmo diante das decisões judiciais e cobranças dos órgãos fiscalizadores. O que deveria ser prioridade máxima para garantir transporte seguro e transparente virou jogo de empurra entre o DETER, TCE e Justiça, deixando milhares de usuários à mercê da incerteza.
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