Senadores de SC manifestam apoio contra emendas da MP 1.040/2021

Os três senadores de Santa Catarina – Jorginho Mello, Dário Berger e Esperidião Amin – manifestaram apoio ao Sistema Confea/Crea visando derrubar as duas emendas da MP nº 1.040/2021 (PLV 15/2021), que afetam os profissionais.

Uma delas revoga o Salário Mínimo Profissional e prejudica a Engenharia e demais profissões regulamentadas como Arquitetura, Medicina, Veterinária e a Química. A outra, retira a exigência de responsável técnico para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs.

O senador Jorginho Melo, inclusive entrou com duas novas emendas – 259 e 260 – solicitando a retirada das emendas anteriores para que se mantenha o texto anterior.

Segundo o presidente do CREA-SC, Eng. Carlos Alberto Kita Xavier, os três senadores da bancada catarinense estão apoiando o posicionamento do CREA-SC, Confea e outras entidades do setor tecnológico visando manter o salário mínimo profissional.

Na última semana, um Manifesto Unificado de diversos conselhos profissionais e entidades incluindo o CONFEA, CFQ, CFMV CAU-BR e FNA solicita aos senadores e, extensivamente, à Câmara dos Deputados, a modificação dos pontos citados e a necessária atenção ao fato de que os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um serviço de proteção à população, de garantia das condições plenas do exercício das profissões regulamentadas, de suporte às empresas em defesa do interesse da coletividade e da eficácia econômica.

Fonte: Assessoria de imprensa do CREA.

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