Regularização Fundiária: Reunião para Moradores do São Pedro/Pontal
Convite para Reunião de Regularização Fundiária em Navegantes
Moradores do Bairro São Pedro/Pontal estão convidados para uma reunião da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro ocorre em 21 de janeiro, às 19h, na Escola Professora Alcireia da Conceição Couto, com o objetivo de apresentar o processo de regularização de imóveis e tirar dúvidas da comunidade.
O que é Reurb?
A Reurb é um instrumento jurídico de política urbana que busca formalizar propriedades em núcleos urbanos consolidados. Isso inclui a aplicação de normas jurídicas, ambientais e urbanísticas para assegurar os direitos dos moradores e promover a integração social.
Sobre a Reunião
A reunião será conduzida pela empresa Estop Engenharia e Consultoria Ltda., responsável pelo processo de regularização, credenciada pelo edital nº 161/2023. Na ocasião, serão apresentados os passos seguintes, como a coleta de documentos dos interessados, com informações detalhadas sobre datas e locais.
Quem Pode Participar?
Os moradores das áreas incluídas no núcleo Bairro São Pedro/Pontal:
- Lado sul: Rua Presidente Nereu Ramos.
- Lado norte: Rua Luiz Joaquim dos Santos.
- Lado oeste: Av. Prefeito Cirino Adolfo Cabral.
- Ruas internas: Moacir Gaya, Manoel Gaya Neto, José Gaya, José Domingos Pereira, Francisco Romão, João Hercílio da Luz, Manoel Mafra Filho, Manoel Bento Romão, Miguel Pivato, Otávio Emílio.
A escola está localizada na Rua Presidente Nereu Ramos, 112, Bairro São Pedro.
