Projeto contra casamento homoafetivo é retrógrado, de cunho religioso e de um retrocesso sem precedentes, afirma advogado

Advogado renomado alerta sobre os impactos do polêmico projeto de lei que propõe limitar direitos civis de casais homoafetivos.

O controverso projeto de lei do deputado federal Pastor Eurico, que visa limitar os direitos civis de casais homoafetivos, avançou na Câmara dos Deputados, gerando preocupações entre ativistas e especialistas. O advogado Nilton Serson, conhecido por seu engajamento pelos direitos LGBTQIAP+, critica a proposta, classificando-a como um retrocesso sem precedentes. Apesar de argumentos religiosos, Serson destaca a importância do casamento civil na simplificação das relações e apela para a sociedade civil se mobilizar contra o avanço do projeto, que, segundo ele, é incompatível com a igualdade preconizada pela Constituição. A possibilidade de anulação de casamentos homoafetivos já celebrados é descartada, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal. O advogado conclui chamando atenção para a necessidade de preservar os avanços conquistados e manter a igualdade perante a lei.