Prefeitura orienta sobre descarte irregular de lixo em vias públicas
Campanha visa conscientizar moradores e evitar infrações
A Prefeitura de Navegantes está promovendo uma campanha para orientar a população sobre o descarte correto de resíduos em calçadas e vias públicas. A ação, coordenada pelas Secretarias de Planejamento Urbano e Obras, busca prevenir problemas como entupimento de bueiros, alagamentos e proliferação de insetos. Conforme o Código de Posturas Municipal, a limpeza das calçadas é responsabilidade dos proprietários ou ocupantes dos imóveis.
Serviço de coleta e uso de caçambas são alternativas
Pequenas quantidades de materiais, como podas de árvores e móveis, podem ser recolhidas pela Secretaria de Obras, mediante agendamento pelo telefone (47) 3185 2003. Para resíduos de construção civil ou grandes volumes, é necessário contratar caçambas particulares. Estas caçambas devem ser instaladas sem obstruir o passeio público, garantindo maior organização na cidade.
Multas podem ser aplicadas em casos de reincidência
Embora o objetivo principal seja conscientizar, a fiscalização prevê multas em casos de descumprimento. Notificações iniciais dão até 5 dias para regularização, mas infrações graves podem resultar em multa de R$ 621,21, com valores triplicados em reincidências. A prefeitura reforça que o foco é educar os cidadãos para evitar penalidades.
