Políticas públicas municipais para famílias atípicas com autismo: o que precisa ser feito?
Autismo e famílias atípicas: qual o papel dos municípios nas políticas públicas?
O número de famílias atípicas, especialmente com crianças no Transtorno do Espectro Autista (TEA), vem crescendo em todo o Brasil. Essas famílias enfrentam desafios diários relacionados à inclusão escolar, acesso à saúde, suporte psicológico e acolhimento social. Diante disso, os municípios têm um papel fundamental na formulação e execução de políticas públicas específicas para esse público.
O que são famílias atípicas?
São aquelas que fogem da norma tradicional, geralmente porque convivem com crianças, jovens ou adultos com deficiência, como o autismo. Essas famílias demandam uma rede de apoio mais estruturada e sensível à sua realidade.
Políticas públicas que fazem a diferença
Para garantir o bem-estar e os direitos das famílias com pessoas autistas, os municípios podem implementar ações como:
- Centros de atendimento multiprofissional com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e neuropediatras;
- Capacitação de professores e profissionais da saúde para atendimento humanizado e qualificado;
- Criação de protocolos de acolhimento em UBSs e escolas, garantindo prioridade no atendimento;
- Transporte escolar adaptado com cuidadores capacitados;
- Grupos de apoio psicológico e orientação familiar;
- Conselhos municipais de inclusão e acessibilidade, com representantes das famílias atípicas.
Legislação existe, mas precisa sair do papel
Leis como a Lei Berenice Piana (12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) garantem direitos, mas muitas vezes a realidade municipal não acompanha o que está no papel. A ausência de políticas públicas efetivas deixa essas famílias vulneráveis, sobrecarregadas e invisíveis.
Incluir famílias atípicas no planejamento municipal é mais que uma obrigação legal — é um ato de humanidade e justiça social. Com políticas públicas bem estruturadas, é possível transformar a realidade de quem mais precisa de atenção e acolhimento.
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