A Polícia Civil prestou apoio na tarde desta quarta-feira (23) à Vigilância Sanitária municipal durante fiscalização a um estabelecimento de estética em Jaraguá do Sul.
O estabelecimento oferecia serviços de bronzeamento artificial, os quais eram realizados por meio de câmaras de bronzeamento, cuja utilização é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desde o ano de 2009 porque o princípio de funcionamento dos equipamentos é baseado na emissão de radiação ultravioleta, aumentando substancialmente as chances de surgimento de câncer de pele.
No início deste ano, a Vigilância Sanitária municipal já havia lacrado as três câmaras de bronzeamento artificial deste estabelecimento. Porém, mesmo com a lacração, foi apurado que a proprietária continuava a fazer uso de tais câmaras em sessões pré-agendadas com clientes.
Assim, na tarde desta quarta-feira, uma nova fiscalização foi realizada no estabelecimento, quando se constatou que os lacres anteriormente fixados haviam sido rompidos pela proprietária, o que comprova que os referidos equipamentos continuavam a ser usados.
Diante disso, os fiscais da Vigilância procederam a nova lacração de todos os equipamentos e promoveram a interdição total do estabelecimento pela reiteração da proprietária em descumprir as determinações anteriormente impostas.
Além dos procedimentos administrativos instaurados pela Vigilância Sanitária, a proprietária também responderá a inquérito policial, que apura a possível prática de crime contra as relações de consumo.
Conforme Resolução nº 56, de 9 de Novembro de 2009, da ANVISA, é proibido o uso de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseados na emissão de radiação ultravioleta, porquanto restou comprovado que causam malefícios a saúde humana.
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