Operação Quaresma: Polícia Militar intensifica combate à Farra do Boi em Santa Catarina

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) deu início à Operação Quaresma, que ocorrerá até 20 de abril. A ação, realizada em parceria com órgãos de vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), tem como objetivo coibir a Farra do Boi, prática ilegal que envolve maus-tratos aos animais.

Ações preventivas e fiscalização rigorosa

A operação tem um caráter preventivo e repressivo, garantindo o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, que proíbe práticas de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 impõe penalidades rigorosas para envolvidos:

• Multa de R$ 20 mil para organizadores ou divulgadores da Farra do Boi;
• Multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos usados no transporte ou donos dos imóveis onde a prática ocorrer;
• Em caso de reincidência, os valores das multas são dobrados.

Impactos e combate à criminalidade

Além do sofrimento imposto aos animais, a Farra do Boi está frequentemente associada a outros crimes, como desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio, lesões corporais, ameaças, consumo e venda de drogas. O comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, enfatiza a importância da ação:

“Esta operação visa prevenir e reprimir ocorrências contra animais, comuns nesta época do ano no litoral catarinense. No ano passado, foram registradas apenas quatro ocorrências, e buscamos reduzir ainda mais este número.”

Abrangência da Operação Quaresma

A operação será realizada em municípios sob a responsabilidade do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPM), com atenção especial às regiões de cultura açoriana, onde essa prática ainda persiste. O trabalho ocorre de forma integrada com órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.

A população pode contribuir denunciando práticas ilegais de maus-tratos aos animais pelos canais oficiais da Polícia Militar.