Navegantes Regulamenta Uso de Bicicletas e Patinetes Compartilhados com Nova Lei

Prefeito Liba Fronza reforça a segurança e mobilidade urbana com regras claras e fiscalização liderada por Toninho Uller.

A Prefeitura de Navegantes, em Santa Catarina, publicou recentemente a Lei nº 3.873, de 20 de dezembro de 2024, que regulamenta a utilização de bicicletas e patinetes compartilhados no município. A iniciativa busca promover a mobilidade urbana sustentável e segura, além de definir regras claras para operadoras e usuários desses serviços.

De acordo com o texto da lei, a infraestrutura urbana da cidade está autorizada para exploração de serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes de propulsão humana, bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos. O objetivo é assegurar que a operação desses sistemas ocorra de forma segura e compatível com o bem-estar de todos os cidadãos.

A preocupação com a segurança foi destacada pelo prefeito Liba Fronza, que justificou a necessidade de regulamentar o uso desses equipamentos para evitar acidentes e conflitos no trânsito. Além disso, foi definida a responsabilidade das operadoras em oferecer medidas educativas, manutenção dos equipamentos e o recolhimento de itens em locais inadequados.

Agora, a fiscalização será conduzida pelo ex-vereador e atual superintendente da Fundação Municipal de Trânsito, Toninho Uller. “Com esta nova legislação, esperamos organizar o uso dos ciclomotores, priorizando a segurança dos pedestres e ciclistas”, destacou o prefeito.

Entramos em contato com o superintendente Toninho Uller para entender como a fiscalização será conduzida e aguardamos retorno para detalhar as medidas que serão implementadas.

Principais Regras da Lei nº 3.873:

• Credenciamento de Operadoras: Apenas empresas credenciadas poderão oferecer o serviço.
• Direitos dos Usuários: Garantia de equipamentos em bom estado, informações claras sobre segurança e regras de convivência.
• Normas de Utilização: Preferência ao pedestre, proibição de estacionamento que interfira na mobilidade e limite de velocidade para equipamentos.
• Obrigações das Operadoras: Oferta de equipamentos seguros, recolhimento em locais inadequados e educação permanente dos usuários.
• Designação de Espaços: Áreas públicas específicas serão sinalizadas para estacionamento de bicicletas e patinetes.

Essa regulamentação também incentiva programas para comunidades de baixa renda, garantindo tarifas reduzidas ou isenções, e promove a integração com outros modais de transporte do município.

Com essa legislação, Navegantes dá mais um passo em direção a uma mobilidade urbana mais sustentável e organizada, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar da população.