"Fachada da Prefeitura de Penha"
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa. A investigação foi motivada pela ausência de respostas do ex-prefeito a diversas requisições de informações entre abril e dezembro de 2024.
Segundo o Promotor de Justiça Rene José Anderle, mesmo após uma reunião em abril de 2024 com o então prefeito e o Procurador-Geral do Município, onde ficou acordado que os ofícios seriam respondidos dentro do prazo, o município manteve a postura omissa.
“Diversos ofícios foram encaminhados pelo Ministério Público sem resposta da Administração Municipal”, declarou Anderle.
O MPSC determinou que o ex-prefeito tem um prazo de 15 dias úteis, a partir da intimação, para apresentar defesa e juntar documentos que considere pertinentes.
Entre abril e dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios enviados pela 2ª Promotoria foi respondida. Sete deles foram entregues em mãos e apenas um recebeu retorno formal.
A omissão pode configurar ato de improbidade administrativa por negar publicidade a atos oficiais e dificultar investigações conduzidas pelo Ministério Público.
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