Justiça Eleitoral diploma Luizinho Américo, apesar de contas rejeitadas

Prefeito e vice de Penha assumem sob polêmica de irregularidades
Luizinho Américo (PL) e Mário Marquett (PL) foram diplomados como prefeito e vice-prefeito de Penha, mesmo com a reprovação das contas de campanha pela Justiça Eleitoral. A cerimônia ocorreu na última terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Piçarras. O juiz Eduardo Bonassis Burg apontou irregularidades como uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), recebimento de valores de fontes proibidas e extrapolação do limite de gastos. Apesar das críticas, a coligação Mudar de Verdade defende a lisura do processo e promete recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Irregularidades financeiras acendem alerta sobre fiscalização eleitoral
A decisão judicial indicou falhas graves na prestação de contas, como o repasse irregular de R$ 21.601,60 e a omissão de despesas essenciais. Para muitos analistas, esses problemas levantam questões sobre a eficácia das normas eleitorais e a transparência no uso de recursos públicos. Embora a condenação em primeira instância exija a devolução de parte dos valores aos cofres públicos, não impede os atos de diplomação e posse, destacando uma lacuna no sistema que permite que candidatos com contas rejeitadas assumam cargos políticos.

Impacto político e futuro da gestão Luizinho Américo
A diplomação, mesmo com contas rejeitadas, reforça a polarização no cenário político de Penha. Enquanto a coligação de oposição critica a decisão como um retrocesso na ética política, o Ministério Público poderá abrir novos processos caso a condenação seja confirmada em segunda instância. O caso de Luizinho Américo simboliza um dilema recorrente no Brasil: o confronto entre decisões judiciais e a soberania do voto popular. O desfecho dessa disputa promete influenciar o debate sobre reformas no financiamento de campanhas eleitorais.

Evandro Argenton JP 6559SC

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