Homem é preso em Indaial por não pagamento de pensão alimentícia
Na tarde de 18 de março de 2025, por volta das 14h30, a Polícia Militar de Indaial cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 43 anos, acusado de não pagar pensão alimentícia. A prisão aconteceu em um estabelecimento comercial localizado na Rua Amadeu Felipe da Luz, onde o homem trabalhava.
Prisão durante o expediente
A abordagem ocorreu de forma pacífica. Os policiais localizaram o homem durante o expediente e o conduziram para a parte externa do local. Ele foi informado sobre o mandado de prisão e seus direitos, conforme previsto na legislação brasileira.
Encaminhamento ao presídio de Blumenau
Após a formalização da ocorrência, o homem foi encaminhado ao presídio de Blumenau, onde ficará à disposição da Justiça. Casos de prisão por dívidas de pensão alimentícia são previstos na lei como uma forma de garantir o sustento dos filhos.
O que acontece em casos de prisão por pensão alimentícia?
- A dívida precisa ser quitada para que o devedor seja liberado;
- A prisão tem caráter civil e não penal, ou seja, não deixa antecedentes criminais;
- O tempo máximo de detenção é de três meses, mas a dívida continua existindo.
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