Homem é denunciado por matar cão comunitário em Balneário Camboriú
MPSC formaliza denúncia com base na Lei de Crimes Ambientais
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um homem acusado de matar um cão comunitário conhecido como Thor com um tiro, em novembro de 2024, em Balneário Camboriú. A denúncia, apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca, busca responsabilizar o acusado por maus-tratos, agravados pela morte do animal, conforme o artigo 32 da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Caso a denúncia seja aceita, o acusado poderá enfrentar um processo criminal e ser penalizado com detenção de dois a cinco anos, além de multa, que no caso de morte do animal pode ser aumentada de um sexto a um terço. O MPSC também solicita multa de R$ 10 mil como reparação pelos danos ambientais.
O caso Thor: Entenda o ocorrido
O incidente ocorreu no dia 15 de novembro de 2024, por volta das 20h35, na rua Boa Vista, no bairro Nova Esperança. Thor, um cão comunitário de aproximadamente seis anos, teria mordido o acusado enquanto ele praticava corrida. Após o ocorrido, o homem teria afirmado que “o que era do cachorro estava guardado”.
Cerca de 10 minutos depois, o acusado retornou armado com uma pistola calibre 9 milímetros e disparou contra o animal, atingindo o crânio e causando sua morte. O ato foi presenciado por populares e imediatamente comunicado à Polícia Militar, que apreendeu a cápsula da munição e o corpo do animal para perícia.
Maus-tratos a animais e a lei
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, praticar atos de abuso, maus-tratos ou ferir animais pode levar a penas de detenção e multa. Quando o ato resulta na morte do animal, as penalidades são agravadas, reforçando a gravidade do crime.
A denúncia apresentada pelo MPSC busca assegurar que o acusado responda judicialmente, destacando a importância de proteger a vida animal e promover a conscientização sobre os direitos dos animais.
