Famílias cobram ação da Prefeitura e dos vereadores após decreto que limita jornada de cuidadores de crianças com deficiência em São Francisco do Sul

A crise causada pelo novo decreto municipal que restringe a redução de jornada de servidores responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência tem provocado indignação entre as famílias de São Francisco do Sul. Aproximadamente 50 famílias estão sendo diretamente prejudicadas por uma medida considerada insensível, ilegal e desconectada da realidade dos tratamentos especializados.

O decreto impõe percentuais fixos de liberação na jornada, ignorando a quantidade de terapias prescritas por profissionais de saúde. Há casos de crianças que realizam sete ou mais terapias semanais, mas cujos responsáveis receberam apenas duas tardes livres, tornando inviável o cumprimento dos tratamentos — muitos deles particulares, pela falta de profissionais ofertados pela própria Prefeitura.

Prefeitura se contradiz e demonstra falta de responsabilidade com políticas de inclusão

Enquanto o Executivo afirma estar cumprindo a legislação, na prática o decreto viola leis federais como a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei 8.112 e decisões recentes do STF que determinam a necessidade de análise individualizada e proíbem percentuais fixos. Especialistas apontam que a medida fere direitos básicos de pessoas com deficiência, criando barreiras administrativas que a própria legislação busca eliminar.

Para as famílias, a Prefeitura tem se limitado a discursos, sem apresentar soluções concretas. Reuniões foram realizadas, promessas foram feitas, mas nada saiu do papel. Com isso, o município aprofunda a sensação de abandono entre pais e cuidadores.

“É uma decisão fria, tomada por quem não conhece a realidade de uma criança com autismo ou outras deficiências. Não é possível encaixar sete terapias em dois turnos de folga”, relata uma servidora, visivelmente esgotada.

Vereadores permanecem omissos diante da crise

A crítica também se estende ao Legislativo. Apesar das famílias já terem buscado apoio na Câmara, poucos vereadores assumiram publicamente responsabilidade ou pressionaram o Executivo por mudanças, são eles Marcon, Oda e Valdir.

Para um grupo que deveria fiscalizar, cobrar e defender os cidadãos, o silêncio tem sido interpretado como cumplicidade. “Os vereadores conhecem a situação. Já apresentamos leis, laudos, decisões judiciais, mas até agora não vimos ação efetiva. Precisamos de posicionamento, não de discursos vazios”, afirmam os pais.

Especialistas em políticas públicas lembram que, em temas que envolvem direitos de pessoas com deficiência, omissão política também gera danos — e pode configurar violação de direitos humanos.

Famílias adoecem enquanto o poder público se esquiva

A demora na revisão do decreto tem provocado um grave impacto emocional nos cuidadores. Há relatos de ansiedade severa, insônia, acidentes de trânsito por exaustão, afastamentos médicos e até pedidos de exoneração, já que muitos servidores não conseguem conciliar o trabalho com a rotina intensa de terapias.

“O município não oferece atendimento suficiente e ainda limita nossa jornada. Se perdermos as terapias particulares, vamos para uma fila de meses ou anos. É desesperador”, relata outra mãe.

Cobrança por soluções imediatas

As famílias pedem que o decreto seja revogado ou corrigido urgentemente, respeitando a avaliação dos profissionais de saúde e a necessidade real de cada criança — como prevê a legislação federal.

Também cobram dos vereadores:

• posicionamento público imediato,
• pressão oficial para revisão do decreto,
• propostas legislativas que garantam direitos,
• fiscalização rigorosa das práticas da Prefeitura.

“O que queremos é simples: respeito às leis, respeito às pessoas com deficiência e respeito às famílias. Não dá mais para esperar”, concluem.