Como 20 leis brasileiras beneficiam exclusivamente as mulheres, criando desigualdades de gênero.
Descubra como algumas leis no Brasil privilegiam exclusivamente as mulheres, em detrimento dos direitos dos homens, e geram desequilíbrios na equidade de gênero.
O debate sobre igualdade de gênero no Brasil tem sido marcado por avanços legislativos que, embora busquem proteger as mulheres, geram críticas quanto à exclusão dos direitos masculinos. A seguir, destacamos 20 leis brasileiras que beneficiam exclusivamente as mulheres, criando desigualdades significativas na aplicação da justiça:
- Lei do Feminicídio (Lei Federal No. 13.104/2015): Crime de homicídio qualificado quando praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
- Lei Nº 8.213/1991: Menor tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria para mulheres comparado aos homens.
- Lei Maria da Penha (Lei Federal No. 11.340/2006): Ampliação das medidas protetivas em casos de violência doméstica, exclusivamente para mulheres.
- Lei do Contrato de Trabalho Doméstico (Lei Federal No. 150/2015): Prevê rescisão indireta apenas em casos de violência doméstica contra mulheres.
- Lei Federal No. 5.948/2006: Aumento da punição para tráfico de mulheres e maior assistência específica.
- Lei de Cirurgia Plástica Reparadora (Lei Federal): Garante acesso ao SUS para mulheres vítimas de violência.
- Lei No. 10.778/2003: Notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas em serviços de saúde.
- Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei No. 11.977/2009): Prioridade para mulheres chefes de família na obtenção de moradia.
- Lei No. 11.804/2008: Direito aos alimentos gravídicos, custeados pelo futuro pai.
- Lei No. 11.489/2007: Institui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
- Programa Bolsa Família (Lei Federal No. 10.836/2004): Benefícios financeiros preferencialmente concedidos às mulheres.
- Lei Federal No. 10.745/2003: Incentivo à comemoração do “Ano da Mulher” pelo poder público.
- Lei Federal No. 12.272/2010: Ano do Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política.
- Lei do Serviço Militar (Lei No. 4.375/1964): Dispensa da prestação de serviço militar obrigatório para mulheres.
- Constituição Federal de 1988 e Lei do Serviço Militar: Direito ao voto sem a obrigatoriedade de alistamento militar.
- CLT – Artigo 384: Intervalo de 15 minutos antes de iniciar jornada extraordinária exclusivamente para mulheres.
- Aposentadoria: Idade mínima inferior para mulheres em comparação aos homens.
- Licença-Maternidade: 120 dias de licença remunerada para mulheres, sem prejuízo ao emprego e ao salário.
- Dispensa para Consultas Médicas: Direito a dispensa do trabalho para realizar consultas durante a gravidez.
- Adaptação de Função: Garantia de mudança de função conforme o estado de saúde, com direito à retomada da posição anterior.
Essas leis têm sido objeto de críticas por criarem vantagens específicas para as mulheres enquanto ignoram os direitos e necessidades dos homens em situações semelhantes. O desafio está em encontrar um equilíbrio que promova verdadeiramente a igualdade de gênero, sem criar novas formas de desigualdade ou discriminação baseada no sexo.