Nesta segunda-feira (3), às 11 horas, a Câmara Municipal de Navegantes reuniu os dez vereadores em frente ao prédio do Poder Legislativo para dar início à campanha nacional “Maio Laranja”, mês de combate e prevenção ao abuso e à exploração sexual contra as crianças e adolescentes. As ações de conscientização ocorrem em todo o território nacional, mas foram instituídas no município de Navegantes por meio da Lei Municipal nº 3.527/2021 e estão recebendo adesão total do parlamento navegantino.
Os dez vereadores posaram para o registro vestindo camiseta laranja, com estampa fazendo menção à campanha de conscientização, entregue gratuitamente aos parlamentares e servidores pelo gabinete da vereadora Lú Bittencourt (PL), psicóloga e defensora da causa. A partir da segunda sessão ordinária do mês de maio, a ser realizada na quinta-feira (6), os vereadores poderão utilizar a camiseta laranja nas sessões ordinárias para aumentar a divulgação e fortalecer a campanha.
Os objetivos de todos do Poder Legislativo Municipal são os mesmos: informar a população sobre os graves problemas relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas, coibir os abusos e exploração de menores, constranger os agressores incentivando a denúncia e a punição dos mesmos e sensibilizar para que as denúncias sejam feitas e acompanhadas pelos órgãos oficiais.
Canais de denúncias
Qualquer pessoa que testemunhar, souber ou suspeitar que criança ou adolescente seja vítima de abuso, violência ou negligência, pode denunciar através dos canais a seguir: Aplicativo Direitos Humanos Brasil – Android e IOS; Conselho Tutelar; Canal Disque 100 (Disque Direitos Humanos); Ministério Público; Ouvidoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Polícia Civil; Polícia Militar; WhatsApp para o número (61) 99656-5008, do Ministério da Mulher.
O Disque 100, o aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, o site da Ouvidoria Nacional e o Whatsapp são gratuitos. Em todas as plataformas, as denúncias são anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes.
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