BPC LOAS: Quem tem direito e por que é tão difícil conseguir o benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um direito garantido pela Constituição, mas muitas pessoas enfrentam obstáculos para acessá-lo. Com critérios extremamente rígidos, o benefício só é concedido a quem comprovar estar em situação de extrema pobreza.
O que é o BPC LOAS?
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.
Quem pode receber o BPC LOAS?
Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idade mínima de 65 anos ou possuir deficiência que comprometa a capacidade de trabalho.
- Renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 por pessoa em 2024).
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados.
- No caso de pessoas com deficiência, passar por avaliação médica e social do INSS.
O benefício é realmente acessível?
Na prática, conseguir o BPC é um desafio. A exigência de renda extremamente baixa impede que muitas famílias vulneráveis tenham acesso ao benefício. Para um autista ter direito ao BPC, por exemplo, uma família de quatro pessoas deve sobreviver com até um salário mínimo por mês. Se o rendimento ultrapassar esse limite, o pedido é negado, mesmo que os custos com tratamentos e terapias sejam altos.
Além disso, o BPC não dá direito a 13º salário e não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão. Ou seja, é um benefício essencial, mas sem garantias a longo prazo para os beneficiários.
Como solicitar o BPC LOAS?
O pedido pode ser feito de forma online ou presencial:
- Acesse o portal Meu INSS ou ligue para 135.
- Preencha os dados e envie os documentos necessários.
- Acompanhe o andamento do pedido e aguarde a avaliação do INSS.
O BPC LOAS é um direito, mas não é para todos. As regras restritivas fazem com que apenas os mais miseráveis consigam acessá-lo. Enquanto isso, muitas famílias com dificuldades financeiras ficam de fora. Você concorda com essas regras? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam dos desafios para conseguir esse benefício.
