MPSC dá ultimato: Prefeito de Santa Cecília deve exonerar sogra e cônjuge ou pode enfrentar a Justiça
Alerta de escândalo em Santa Cecília: o Ministério Público entrou em ação!
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação incisiva ao Prefeito de Santa Cecília, no Meio-Oeste catarinense: exonere imediatamente sua sogra do cargo de Secretária de Administração e o marido dela da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos — ou se prepare para responder judicialmente por improbidade administrativa.
Nepotismo escancarado e descumprimento da lei
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa, que classificou a situação como uma violação direta da Constituição Federal. A prática de nepotismo — nomeação de parentes para cargos comissionados — é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do STF e também pela legislação municipal de Santa Cecília.
Segundo o promotor, a nomeação de parentes, mesmo por afinidade, compromete os princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia no serviço público. Em outras palavras, é o desmonte da meritocracia em favor de vínculos familiares.
Prefeito na mira da Justiça: prazo apertado e consequências sérias
A recomendação foi enviada no dia 16 de maio. O prefeito tem apenas dez dias úteis para se manifestar. Caso não acate, poderá sofrer ação por improbidade administrativa, podendo ser responsabilizado civil e politicamente.
Além disso, o MPSC determinou que todo o quadro da prefeitura seja revisado em até 30 dias, para identificar outras possíveis nomeações ilegais.
📢 Santa Cecília merece respeito!
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