Justiça de SC condena ex-prefeito e mais dois por improbidade administrativa em acusação de nepotismo
O ex-prefeito Rolf Nicolodelli, o ex-vereador Marcos Dallmann e a ex-servidora pública Ivana Dallmann de Pomerode no Vale do Itajaí, foram condenados por improbidade administrativa em um caso de nepotismo, segundo informou nesta sexta-feira (21) o Poder Judiciário catarinense.
No mandato do prefeito, entre 2013 e 2016, a servidora pública, mulher do vereador, foi colocada em um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Cabe recurso. A sentença é de quinta-feira (20).
O advogado dos réus, Miguel Soar, afirmou que a defesa vai recorrer. “Não houve nenhuma ilegalidade na contratação de Ivana. No prazo legal será apresentado recurso”, disse. Ele também afirmou que a ex-servidora tem formação para ocupar o cargo para o qual foi nomeada na época.
Sentença
Na sentença, o juiz Edison de Oliveira Júnior declarou nula a portaria de 15 de abril de 2015 que nomeou Ivana para o cargo de assessora de Emprego e Renda, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Os três réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano, que será apurado no decorrer do processo, e ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor das últimas remunerações deles como servidores públicos, montante que também será apurado.
Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e, com isso, não podem concorrer a cargo público.
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