Navegantes muda emissão de nota fiscal de serviços a partir de novembro
Prestadores de serviços, MEIs e empresas de Navegantes precisarão se adaptar às novas regras de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As mudanças começam em novembro e fazem parte da unificação nacional dos sistemas fiscais e da preparação para a Reforma Tributária.
Nota Fiscal Avulsa será extinta
A partir de 1º de novembro de 2026, a Nota Fiscal Avulsa deixará de ser emitida no município. Profissionais autônomos e pessoas físicas que utilizavam esse documento deverão buscar a formalização da atividade, conforme as regras aplicáveis, para continuar emitindo notas fiscais.
Emissão passará para o sistema nacional
Outra mudança ocorrerá em 1º de dezembro, quando a emissão da NFS-e em Navegantes será transferida exclusivamente para o Emissor Nacional, substituindo o sistema municipal utilizado anteriormente.
Empresas do Simples Nacional deverão realizar a migração entre novembro e dezembro. Já os negócios enquadrados no Lucro Real ou Presumido precisam atualizar seus sistemas emissores até dezembro.
Novos tributos entram no planejamento
A partir de 1º de janeiro de 2027, as notas fiscais deverão contemplar campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme as regras aplicáveis da Reforma Tributária. Para os MEIs, a emissão deverá seguir os canais e sistemas federais unificados.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Willian José de Souza, a mudança busca padronizar a emissão de notas fiscais no país, simplificar o cumprimento das obrigações e preparar os contribuintes para a implementação dos novos tributos.
Onde buscar orientação em Navegantes
Empreendedores e prestadores de serviços que tiverem dúvidas podem procurar atendimento presencial na Praça do Cidadão, localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 498, no Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.
A orientação é que os contribuintes verifiquem sua situação e providenciem as adequações necessárias antes dos prazos de mudança.
