Prefeito de Balneário Piçarras e empresários são denunciados por suposto esquema de corrupção milionário
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o prefeito de Balneário Piçarras, secretários municipais e empresários investigados na Operação Regalo. A investigação apura um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos do município.
Segundo a denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os investigados podem responder por crimes como:
- Organização criminosa;
- Corrupção ativa e passiva;
- Fraude à licitação;
- Pagamento irregular em contrato administrativo;
- Lavagem de dinheiro.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), o esquema teria funcionado entre setembro de 2023 e julho de 2025.
Como funcionaria o suposto esquema investigado
As investigações apontam que empresários e agentes públicos teriam atuado de forma coordenada para direcionar licitações em Balneário Piçarras. Conforme o Ministério Público, empresas supostamente se revezavam em processos licitatórios para simular concorrência, enquanto contratos e pagamentos eram facilitados por integrantes da administração municipal.
Ainda segundo a denúncia, teria sido estabelecido o pagamento de propina equivalente a 3% dos valores líquidos recebidos pelas empresas contratadas pelo município.
O valor total das vantagens indevidas investigadas ultrapassa R$ 520 mil.
Ministério Público pede perda de cargos e devolução de dinheiro
O MPSC pede à Justiça:
- Condenação dos denunciados;
- Devolução de mais de R$ 520 mil aos cofres públicos;
- Indenização por danos morais coletivos;
- Perda dos cargos públicos;
- Suspensão do direito de exercer funções públicas.
Atualmente, cinco investigados seguem em prisão preventiva, entre eles o prefeito e quatro empresários ligados ao caso.
Denúncia ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça
Apesar da gravidade das acusações, os denunciados ainda não são considerados réus. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá analisar a denúncia antes de decidir sobre a abertura da ação penal.
Todos os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação brasileira.
O caso segue repercutindo em Santa Catarina e levanta debates sobre corrupção na administração pública e fiscalização de contratos municipais.
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