Nova lei em SC pune maus-tratos a animais com mais rigor
Agressores terão que pagar tratamento e podem perder a guarda do animal
Responsabilização financeira e perda da guarda
A Lei nº 19.315/2025, sancionada pelo governador de Santa Catarina, estabelece penas mais severas para quem cometer maus-tratos contra animais no estado. O texto é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) no mês passado.
Agora é lei: agressores devem pagar todos os custos relacionados ao tratamento do animal, incluindo despesas com transporte, hospedagem, alimentação, atendimento veterinário e outros serviços. Além disso, a nova norma prevê que o infrator pode perder a guarda, posse ou propriedade do animal, conforme o caso.
Avanço na proteção animal em Santa Catarina
A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais com o objetivo de inibir a violência contra os animais e reforçar a responsabilidade dos tutores. Segundo Ivan Naatz, a medida contribui diretamente para o avanço das políticas públicas de bem-estar animal em SC.
Dados da Divisão de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil revelam que, somente na Grande Florianópolis, mais de 3 mil denúncias de maus-tratos foram registradas no último ano. Destas, centenas viraram inquéritos e cerca de 700 animais foram resgatados em condições precárias.
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