13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura

Hoje é celebrado o dia da abolição oficial da escravatura no Brasil. A Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial nº 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, foi resultado de um processo de abolição que se iniciou com a Lei Eusébio de Queirós em 1850 (fim do tráfico de negros escravizados), seguida pela Lei do Ventre Livre em 1871 (liberdade aos filhos das mulheres escravizadas a partir da Lei) e pela Lei dos Sexagenários em 1885 (liberava os homens e mulheres escravizados com 60 ou mais anos).

Nessa sequência de atos, que resultaram no fim da escravidão oficial em nosso, país podemos observar, nesse breve relato histórico, a falta de preocupação do Estado brasileiro com o destino dos negros e negras que estavam sendo considerados livres.

A escravidão da população negra não é algo que está sepultado no passado, longe disso. São apenas 131 anos do fim oficial da escravidão no Brasil. Infelizmente nosso país foi um dos últimos a abolir a escravidão, muitos anos depois da independência do Brasil. Quando o país comemorava sua liberdade, em 7 de setembro de 1822, os negros e negras ainda eram escravizados.

A herança escravagista continua presente em todas as nossas relações sociais, não tem como negar essa óbvia constatação. O Estado brasileiro falhou, mesmo quando se viu obrigado a por fim na escravidão, e continua falhando em não garantir, a todos os brasileiros serviços públicos adequados que poderiam diminuir o grande desnível no ponto de partida que prejudica uma parcela significativa da população brasileira, em especial o pobre, o negro e os moradores das periferias.

Lembre-se, não é por acaso que a maioria dos pobres e moradores das periferias do nosso país são formados por negros e negras. Não foi proporcionada aos ex-escravizados a reinserção na sociedade, sendo abandonados a própria sorte, marginalizando-os e obrigando-os a aceitar trabalhos em condições análogas à escravidão.

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